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Suíça avança na legalização da cannabis com monopólio estatal

Suíça avança na legalização da cannabis com monopólio estatal

🔎 Aprovação de parecer impulsiona regulamentação da cannabis na Suíça

A Suíça deu um importante passo rumo à legalização da cannabis para uso recreativo. Na última semana, um parecer que busca regulamentar o cultivo, produção, comércio e consumo da erva foi aprovado pelo Comitê de Segurança Social e Saúde do Conselho Nacional Suíço (SGK-N).

Na prática, a proposta mira o mercado ilegal, estabelecendo um modelo sem fins lucrativos que permite a produção, venda e consumo para adultos, com forte regulamentação governamental. Ainda que a cannabis continue classificada como narcótico, o parecer reconhece a ineficácia da atual política proibicionista.

Aprovado com 14 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções, o texto prevê restrições de venda para menores de 18 anos e medidas para evitar o fumo passivo.

💰 Monopólio estatal na venda de cannabis

Diferente de modelos adotados nos Estados Unidos e Canadá, a proposta suíça prevê que apenas o Estado poderá vender cannabis. O comércio será permitido exclusivamente em lojas físicas licenciadas ou plataformas online reguladas pelo governo.

Outros pontos do parecer incluem:
✔️ Taxação baseada no teor de THC (quanto maior, mais impostos)
✔️ Embalagens neutras com alertas sobre riscos à saúde
✔️ Lucro direcionado para redução de danos e combate à dependência
✔️ Cultivo doméstico permitido, com limite de até três plantas por pessoa

📊 O impacto do mercado de cannabis na Suíça

Atualmente, a cannabis movimenta cerca de 1 bilhão de francos suíços (R$ 6,3 bilhões) por ano, de acordo com um estudo da Universidade de Genebra.

Embora a venda para uso medicinal já seja permitida mediante prescrição médica, grande parte dos usuários recorre ao mercado ilegal para consumo recreativo. Estima-se que 300 mil pessoas usem cannabis regularmente no país.

🔄 Próximos passos e reações

Com a aprovação no Comitê, um estudo será conduzido antes que um projeto de lei seja formalmente apresentado e debatido no parlamento suíço.

A proposta enfrenta resistência do Partido Popular Suíço (SVP), que alega que a medida “banaliza os perigos da droga”. Já grupos favoráveis à regulamentação, como o IG Hanf, celebraram a decisão como um “momento histórico para a política de cannabis na Suíça”.

🌿 Conclusão

A regulamentação da cannabis na Suíça segue uma tendência global de políticas voltadas para a redução de danos e o combate ao tráfico ilegal. Se aprovada, o país se juntará a Malta, Luxemburgo e Alemanha na legalização do uso recreativo da erva na Europa.

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