🟢 Corte rejeita recursos e reafirma critérios para diferenciar usuário e traficante
📰 O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve sua decisão sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Em julgamento virtual encerrado na sexta-feira (14/2), os ministros rejeitaram pedidos de esclarecimento apresentados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo.
📌 Entenda a decisão do STF sobre o porte de maconha
✔️ Quantidade permitida: Quem for flagrado com até 40 gramas de maconha ou até seis pés da planta será presumido como usuário, não como traficante.
✔️ Diferenciação entre usuário e traficante: O critério visa evitar que consumidores sejam criminalizados. A polícia ainda pode analisar outros fatores para enquadrar um caso como tráfico, mesmo se a pessoa portar menos de 40g.
✔️ Recursos negados: A Defensoria Pública e o Ministério Público de SP questionaram a decisão, alegando que ela obrigaria o réu a provar que não é traficante. O STF rejeitou essa interpretação.
✔️ Posição do ministro Gilmar Mendes: Relator do caso, Mendes afirmou que a decisão protege a defesa dos acusados e impede que alguém seja condenado automaticamente por tráfico se estiver com mais de 40g.
⚠️ O que acontece se alguém for flagrado com mais de 40g?
👨⚖️ O juiz precisará analisar outros fatores para determinar se a droga era para uso pessoal ou para venda, como:
📍 Local da apreensão
🧍♂️ Comportamento do acusado
📜 Antecedentes criminais
🗣️ “Se a quantidade for superior a 40 gramas, o juiz deve avaliar todas as circunstâncias antes de decidir se houve tráfico”, explicou Gilmar Mendes. Todos os ministros do STF seguiram esse entendimento.
🚫 O porte de maconha ainda é uma conduta ilícita?
🔴 Sim! Apesar da decisão, o porte de maconha segue sendo ilícito. Isso significa que não é mais considerado crime, mas o uso em espaços públicos continua proibido e pode gerar sanções administrativas.
💬 O que você acha da decisão do STF? Concorda com os critérios adotados? Deixe seu comentário!
