No Paraná, os pacientes com diagnóstico de esclerose múltipla terão tratamento de graça com canabidiol. É o primeiro estado do país a fornecer na rede pública um medicamento à base de canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC) para quem tem essa condição.
Quem precisar pode solicitar o acesso ao remédio Mevatyl na Secretaria de Estado de Saúde (Sesa). A medicação é usada para controle de convulsões e espasmos (contração muscular, reflexos exagerados e tensão muscular).
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registrou o Mevatyl em julho de 2022, sendo o primeiro medicamento à base de Cannabis sativa aprovado no Brasil. No Paraná, a distribuição será feita em 22 regionais de saúde.
Requisitos para conseguir o remédio
Para terem acesso ao remédio, os pacientes devem se enquadrar nas exigências fixadas pela Secretaria de Saúde. É necessário:
- Apresentar os protocolos de documentação e avaliação médica
- Ter acima de 18 anos
- Ter diagnóstico de espasticidade grave resistente a outros medicamentos
- Não apresentar histórico de esquizofrenia ou dependência química na família
Os pedidos devem ser feitos nas redes públicas de saúde e o prazo para aprovação pode levar até 30 dias.
A distribuição ocorrerá nas farmácias das 22 regionais do estado.
Esclerose múltipla
É uma doença autoimune que afeta o sistema nervoso central, que causa rigidez muscular e espasmos, em alguns casos convulsões.
Estudos indicam que o THC auxilia no alívio de espasmos e dores musculares, enquanto o canabidiol (CBD) reduz os efeitos colaterais associados ao tratamento.
De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 40 mil pessoas no Brasil têm a doença. Em geral, é diagnosticada na fase adulta e sua progressão costuma ser rápida.
Lei Pétala
A Lei Pétala define o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) no Paraná. A lei amplia o uso de cannabis medicinal para o tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.
A proposta foi discutida em audiências públicas com pacientes, profissionais da saúde e associações, marcando um avanço na regulamentação da cannabis medicinal no estado.
Foi proposta pelo deputado estadual Goura Nataraj (PDT) e os ex-deputados Paulo Litro e Michele Caputo.
