A Justiça Federal concedeu um salvo-conduto para que um homem diagnosticado com transtorno de ansiedade generalizada, dor crônica e insônia possa cultivar cannabis medicinal para seu tratamento, sem risco de punição legal. A decisão foi proferida pela desembargadora Luciana Pinheiro Costa, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
✅ Tratamento com cannabis apresentou melhora significativa
O paciente luta contra essas condições desde 2012 e já havia passado por diversos tratamentos convencionais, incluindo Rivotril, Sertralina e fitoterápicos, mas sem sucesso. Somente após iniciar o uso do óleo de cannabis, prescrito por um médico, ele experimentou uma melhora expressiva no quadro clínico.
Apesar da recomendação médica, o paciente temia que o cultivo da planta fosse enquadrado como crime, o que o levou a ingressar com um pedido de Habeas Corpus (HC) para garantir seu direito ao tratamento.
⚖️ Justiça reconhece o direito ao cultivo medicinal
Na decisão, a desembargadora citou jurisprudência das cortes superiores, ressaltando que há um entendimento consolidado sobre o direito de pacientes ao salvo-conduto para importar sementes, cultivar cannabis e extrair o óleo para uso exclusivamente terapêutico.
📄 Para obter a autorização judicial, o paciente apresentou todos os documentos exigidos:
✅ Receita médica comprovando a necessidade do tratamento
✅ Certificado de curso de cultivo e extração de cannabis medicinal
✅ Autorização da Anvisa para importação de sementes
✅ Laudo técnico de engenheiro agrônomo confirmando a viabilidade do cultivo
Diante dessas evidências, a magistrada concluiu que o uso da substância não configura conduta ilícita, destacando que o direito à saúde deve ser priorizado e que o paciente não pode sofrer perseguição penal.
🌎 Acesso ao tratamento com cannabis ainda é um desafio
Embora o número de pacientes autorizados a cultivar cannabis esteja crescendo, muitos ainda enfrentam dificuldades jurídicas e burocráticas para obter um Habeas Corpus.
A More Skunk, organização sem fins lucrativos que atua em diversos países, conecta pacientes a médicos especializados no sistema endocanabinoide e auxilia no suporte jurídico para garantir o acesso ao tratamento de forma segura e legal. Para quem busca apoio para conseguir um Habeas Corpus ou entender melhor o processo de prescrição, a organização oferece um software gratuito e uma comunidade ativa.
