A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei para instituir uma campanha anual de conscientização sobre o uso medicinal da cannabis 🌱. A proposta, de autoria da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), sugere que as ações ocorram anualmente no dia 20 de abril.
📢 Objetivo da campanha
A iniciativa busca: ✅ Ampliar o acesso à informação sobre o uso terapêutico da cannabis; ✅ Estimular pesquisas científicas sobre seus benefícios; ✅ Divulgar orientações para pacientes autorizados pela Anvisa ou pela Justiça; ✅ Incentivar o associativismo para a produção e doação controlada da planta para fins medicinais.
🏥 Acesso facilitado a tratamentos
O projeto também prevê que unidades de saúde e hospitais municipais auxiliem pacientes na importação de produtos à base de cannabis, de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa medida pretende facilitar o acesso a tratamentos para pacientes que possuem prescrição médica 📄.
Caso seja aprovado e sancionado, o projeto entrará em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.
🔬 Benefícios do uso medicinal da cannabis
A vereadora Giorgia Prates destaca que compostos extraídos da cannabis têm demonstrado eficácia no tratamento de diversas condições de saúde, como:
- 🧠 Saúde mental: redução do estresse, ansiedade e auxílio no combate à dependência química;
- ⚡ Convulsões: tratamento eficaz para epilepsia e espasticidade;
- 💊 Controle da dor: alívio de dores crônicas, dores articulares e inflamações;
- 🎗️ Tratamento de doenças graves: alívio de sintomas de câncer, doença de Crohn, esquizofrenia, Parkinson e enxaqueca.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a retirada de certas restrições ao canabidiol (CBD). No Brasil, óleos de CBD com menos de 0,2% de THC já não são controlados pelas Convenções Internacionais de Drogas, o que facilita sua importação com prescrição médica.
📌 Tentativas anteriores
Essa não é a primeira vez que um projeto sobre cannabis medicinal é proposto na Câmara de Curitiba. Em 2020, a ex-vereadora Maria Leticia (PV) sugeriu a criação do Dia Municipal da Conscientização Quanto ao Uso de Produtos à Base de Cannabis Para Fins Medicinais, também no dia 20 de abril. No entanto, o projeto foi arquivado em dezembro de 2024 devido ao fim da 18ª Legislatura e à não reeleição da parlamentar.
🔎 Fique por dentro! Acompanhe a tramitação deste projeto e as novidades sobre a regulamentação do uso medicinal da cannabis no Brasil 🚀.
