A associação AbraRio conquistou uma decisão judicial que assegura segurança jurídica para suas atividades, garantindo que milhares de pacientes continuem recebendo tratamento com óleo de cannabis. Essa conquista é essencial para pessoas com epilepsia, mal de Parkinson, Alzheimer e outras condições que podem ser tratadas com o canabidiol (CBD).

🏥 A AbraRio atende mais de 3 mil pacientes e foi fundada em 2020 por Marilene Oliveira, moradora de Niterói. A luta começou por uma razão pessoal: seu filho Lucas, de 20 anos, tem a síndrome de Rasmussen e depende do óleo de cannabis para controlar seus sintomas.

🗣️ “Essa decisão tem um significado gigantesco para mim e para todas as famílias que atendemos. Agora, temos segurança jurídica para continuar nosso trabalho e garantir que mais pessoas tenham acesso a um tratamento que pode transformar vidas.” – Marilene Oliveira, fundadora da AbraRio.

⚖️ A 6ª Turma Especializada do TRF2 reforçou que a Anvisa e a União não podem restringir o cultivo de cannabis para fins medicinais, já que não há regulamentação específica proibindo essa prática. O relator, desembargador Guilherme Couto, enfatizou que a falta de normas não pode impedir o direito ao tratamento de quem precisa.

📢 Um marco para o direito ao tratamento com cannabis no Brasil

Para Ladislau Porto, advogado da AbraRio, essa decisão cria um precedente fundamental na luta pelo acesso à cannabis medicinal.

🏛️ “Cada vitória como essa fortalece o caminho para novas batalhas em defesa da justiça e do bem-estar dos pacientes. A Anvisa e a União não podem punir associações que atuam exclusivamente para fins medicinais.” – Ladislau Porto, advogado da AbraRio.

Essa conquista reafirma o papel essencial das associações na luta pela democratização do acesso ao tratamento com cannabis no Brasil. 🌱