A necessidade de universalizar o acesso a medicamentos à base de cannabis e combater a criminalização da planta foi tema central de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quinta-feira (19/12/24).
O evento também marcou a homenagem à Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (Ama-me), pioneira na defesa dos direitos de usuários da planta no país e protagonista de debates jurídicos sobre o tema.
🔎 Descriminalização e Impacto na Vida dos Pacientes
O diretor médico-científico da Ama-me, Leandro Cruz Ramires da Silva, destacou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.708, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa ação busca afastar o entendimento que criminaliza o cultivo, transporte, prescrição e aquisição da cannabis para fins medicinais.
📢 Leandro relatou um caso alarmante: um paciente da Ama-me, mesmo com prescrição médica e decisões judiciais favoráveis, foi preso por sete meses, acusado de tráfico. O próprio Leandro também foi indiciado por tráfico internacional de sementes, apesar de possuir autorização judicial para cultivar cannabis para o tratamento do filho.
A deputada Andréia de Jesus (PT) destacou que a criminalização da cannabis atinge desproporcionalmente jovens negros, que acabam enquadrados injustamente como traficantes.
💰 O Alto Custo da Cannabis Medicinal e Alternativas
Outro ponto abordado foi a barreira econômica no acesso aos tratamentos. Atualmente, óleos de cannabis vendidos em farmácias custam entre R$ 2.500 e R$ 3.600 por 270 mg.
🌱 Alternativas acessíveis:
- Associações como Ama-me e Angatu oferecem óleos de cannabis a preços muito mais baixos, cerca de R$ 150.
- 10% dos pacientes da Ama-me recebem o tratamento gratuitamente.
- A Angatu atende pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo pacientes com doenças raras.
🏥 Distribuição Gratuita pelo SUS: Um Caminho Possível?
A deputada Andréia de Jesus ressaltou que estados como Paraná e Mato Grosso do Sul já possuem legislação para garantir a distribuição gratuita da cannabis medicinal.
📜 Em Minas Gerais, tramita o Projeto de Lei (PL) 3.274/2021, da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que propõe a distribuição de medicamentos à base de canabidiol (CBD) no SUS para condições médicas debilitantes.
Além disso, a pesquisadora Ângela Maria Gomes defendeu a criação de uma “patente comunitária”, evitando o monopólio da indústria farmacêutica sobre a cannabis medicinal.
🏡 Nova Casa de Apoio da Ama-me
🔜 No primeiro trimestre de 2025, a Ama-me lançará uma casa de apoio para pacientes. O espaço oferecerá atendimento com fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e psicólogos para um tratamento completo.
💡 A maioria dos associados são mulheres na menopausa, mas a cannabis medicinal também beneficia pacientes com dores crônicas, doenças psiquiátricas e câncer.
🌍 Ampliando o Acesso à Cannabis Medicinal
O debate na ALMG reforça a urgência de uma política pública que garanta acesso seguro e acessível à cannabis medicinal para todos os pacientes que precisam.
A More Skunk apoia essa causa, conectando pacientes a médicos especializados no sistema endocanabinoide e oferecendo suporte jurídico para a obtenção de Habeas Corpus para cultivo e uso medicinal.
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