O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, defendeu a importância de um diálogo com Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, para acelerar a tramitação do Projeto de Lei 399/15. O PL 399/15 autoriza o cultivo da Cannabis para fins medicinais, veterinários e industriais no Brasil e atualmente aguarda deliberação na Mesa Diretora da Câmara.
🏛️ Regulamentação da Cannabis Medicinal no Brasil
Durante o evento “A Política Nacional sobre Drogas: Um Novo Paradigma”, realizado pelo Brasil 247, TV 247 e Consultor Jurídico, com apoio do Grupo Prerrogativas, Teixeira enfatizou a necessidade de regulamentação da Cannabis para facilitar o acesso a medicamentos essenciais no tratamento de:
✔️ Epilepsia refratária
✔️ Esclerose múltipla
✔️ Alzheimer e Parkinson
✔️ Transtornos de ansiedade e dor crônica
O ministro ressaltou que, apesar das resistências no Congresso, a regulamentação da Cannabis é inevitável e precisa ser feita de forma responsável e baseada em ciência.
🌎 Uma nova abordagem internacional
Paulo Teixeira destacou que diversos países já adotaram políticas mais progressistas em relação à Cannabis, citando Uruguai e México como exemplos de regulamentação do uso medicinal e adulto.
📌 “O Uruguai regulamentou o uso da Cannabis. Toda substância que altera a consciência pode causar problemas, mas o país modificou sua política. O México também já mudou. Há uma lógica global de transformar a política sobre drogas”, afirmou o ministro.
Ele reforçou que a segurança pública não pode ser o eixo central da política de drogas, mas sim a redução das desigualdades e a prevenção.
🔍 Os desafios para a aprovação do PL 399/15
O projeto enfrenta desafios há anos. O ex-ministro Osmar Terra tentou barrar a tramitação do PL, esvaziando a comissão responsável. Apesar disso, o texto foi aprovado na comissão especial, mas boicotado no plenário pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira.
Agora, com Hugo Motta à frente da Câmara, há uma nova oportunidade para avançar. Segundo Teixeira, Motta reconhece a importância do tema e está aberto ao debate.
📢 “O passo que devemos dar como sociedade é regulamentar o uso medicinal e industrial da Cannabis”, declarou o ministro.
⚠️ Evitar o domínio estrangeiro e garantir acesso ao paciente
O ministro também alertou sobre a necessidade de impedir que o mercado de Cannabis no Brasil seja dominado exclusivamente por empresas estrangeiras. Ele defende que a regulamentação deve priorizar o interesse dos pacientes e produtores nacionais, garantindo um modelo mais democrático e acessível.
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