📢 Cresce a busca judicial por permissão para cultivar Cannabis medicinal
O número de pedidos de habeas corpus para o cultivo caseiro de Cannabis medicinal disparou no Brasil. Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) registrou 384 ações, um aumento de 2.158% em relação a 2020, quando foram apenas 17 pedidos desse tipo.
Esse crescimento exponencial reflete a realidade de milhares de pacientes que buscam o direito de plantar Cannabis em casa para tratar doenças crônicas, como endometriose, bruxismo, epilepsia e Parkinson.
⚖️ O que é o habeas corpus para cultivo de Cannabis?
O habeas corpus é uma medida judicial utilizada para proteger pacientes de possíveis sanções criminais, garantindo que:
✅ Não sejam presos por cultivar Cannabis para uso medicinal;
✅ Possam manter suas plantas sem risco de apreensão;
✅ Tenham segurança jurídica para realizar seu tratamento.
O advogado Henderson Fürst, presidente da Comissão Especial de Bioética da OAB-SP, explica:
“Ainda que estejamos tratando de um problema de saúde, existe a possibilidade de que o tratamento seja criminalizado. A busca por habeas corpus mostra a urgência de uma regulamentação clara.”
💰 Alto custo da importação impulsiona busca por cultivo próprio
O acesso à Cannabis medicinal no Brasil ainda é restrito e caro. Pacientes que dependem do óleo de CBD importado enfrentam custos elevados e longos prazos de autorização pela Anvisa.
Um exemplo é Camila Brogliato, 42 anos, que sofre de endometriose e bruxismo. Antes de conseguir na Justiça a permissão para cultivar, ela gastava cerca de R$ 900 por frasco de 30ml do óleo de CBD importado.
“Essa ação judicial foi quase um grito de socorro”, afirma seu advogado, Lucas Grisolia Fatali, que já atua em mais de 300 processos sobre Cannabis medicinal em 14 estados brasileiros.
O processo de Camila incluiu:
📄 Atestado médico confirmando a necessidade do tratamento;
📑 Comprovação dos valores pagos pela importação;
🌱 Laudo agronômico comprovando a necessidade do cultivo próprio;
🔬 Evidências científicas sobre a eficácia do tratamento.
⚖️ STJ garante direito ao cultivo caseiro
Apesar de inicialmente negado pela primeira instância, o pedido de Camila foi aprovado pelo STJ em novembro de 2024. A decisão garantiu à paciente:
🌿 O direito de cultivar até 126 plantas por ano;
🌱 A importação legal de 164 sementes para uso pessoal.
A falta de regulamentação clara ainda gera insegurança. Como destaca Fürst:
“A divergência entre as decisões dos juízes mostra a necessidade de regras mais bem definidas. Pacientes ficam sem saber se terão seus pedidos aceitos ou negados.”
📈 Crescimento da demanda e a necessidade de regulamentação
O aumento dos pedidos de habeas corpus reflete uma demanda crescente por tratamentos à base de Cannabis no Brasil. Em 2024, a Anvisa recebeu 167.337 solicitações de autorização para produtos derivados da planta, um salto gigantesco comparado aos 850 pedidos registrados em 2015.
🔴 O desafio: A legislação brasileira ainda não permite o cultivo nacional para fins medicinais, o que eleva os custos e limita o acesso.
⚖️ O futuro: Especialistas apontam que a regulamentação definitiva do cultivo no Brasil poderia reduzir os preços, facilitar o acesso dos pacientes e diminuir a judicialização do tema.
💬 E você, o que acha sobre a regulamentação do cultivo de Cannabis medicinal no Brasil? Deixe seu comentário e compartilhe essa notícia para ajudar na disseminação da informação! 🚀
